Direito condominial

O Direito Condominial é uma área do ordenamento jurídico brasileiro focada em regulamentar a relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de determinadas construções imobiliárias onde há a propriedade de diversas pessoas.

Está regulado no Código Civil e na Legislação Condominial, os quais estipulam direitos e deveres aplicados aos condôminos sobre as regras de utilização das suas propriedades individuais e áreas comuns.

O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas estabelecidas vistas na Legislação Condominial, também atuando na prevenção à ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e na defesa de seus direitos em processos judiciais.

Solucionar os conflitos relacionais ou administrativos de acordo com as normas estabelecidas na legislação condominial

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Como podemos ajudá-lo?

Desde 2017 oferecemos um serviço exclusivo e especializado, focado em direito condominial, de modo a otimizar o trabalho dos síndicos e departamentos de administração de condomínios.

Nosso serviço especializado oferece:

Representação processual

Nas esferas civil e trabalhista.

Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes

Nas esferas judicial e extrajudicial.

Análise de propostas

De prestação de serviços e contratos.

Assessoria e Consultoria jurídica especializada

Em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através da consultoria preventiva ou repressiva por meio judicial.

Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias

E de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado em direito condominial e nos temas tratados durante a Assembleia.

Elaboração de pareceres jurídicos

Para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos.

Análise da Convenção, Regulamento e outras normas

Relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais.

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Nosso sistema informatizado garante ao condomínio e condômino transparência e agilidade garantindo uma atuação ágil na obtenção das melhores soluções às demandas
dos clientes

Quem somos

O escritório Victor Jinkings Advocacia e Consultoria, situado em São Luís – MA, é especializado em direito condominial. Com amplo domínio na área, atua na resolução de conflitos e na assessoria jurídica no âmbito condominial.

Contamos com uma equipe preparada. Trabalhamos com posicionamentos, doutrinas e jurisprudências mais recentes no sistema jurídico nacional, a fim de fornecer a nossos clientes maior segurança, transparência e efetividade no exercício de uma administração idônea e em conformidade com a legislação.

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